Gargalos Identificados
na Execução do Programa de Aquisição de Alimentos
Versão
para debate – Julho de 2015
Modalidade
Compra com Doação
Simultânea
Gargalos
As Resoluções GGPAA nº62 e 69, e CNAS nº14/2014, que
exigem o cadastro das entidades recebedoras do PAA no SUAS, estão restringindo
o acesso de um grande número dessas entidades ao Programa, uma vez que elas não
conseguem cumprir com as exigências. O Comsea de Curitiba solicitou ao Consea
nacional uma solução para o problema, considerando que entidades, instituições
e organizações não governamentais que prestam serviços públicos relevantes,
porém fora do âmbito do SUAS, ficaram impedidas de participar do PAA como
entidades recebedoras. (Ofício Comsea/PR
07/2015)
Proposta
Criar
cadastro de entidades demandantes de alimentos do PAA, além de critérios de
seleção e priorização dessas entidades
O Comsea de Curitiba propõe que entidades inscritas em
outros conselhos municipais, tais como o de Direitos das Crianças, da Pessoa
Idosa, da Pessoa com Deficiência, da Saúde, dentre outros, possam ser
beneficiárias, ou seja, que isso seja suficiente para comprovar a identidade, o
caráter público e a relevância social do atendimento. Que a PNSAN não se
restrinja aos usuários e executores do SUAS (Ofício
Comsea/PR 07/2015)
Situação atual
Grande parte das entidades recebedoras de alimentos do
PAA no Estado do Paraná estão sem receber por conta das Resoluções do GGPAA e
do CNAS. De acordo com Rede Solidária de Alimentos (Resal), do estado do PR, em
2015, em relação a 2012, houve uma redução de mais de 42% no número de
atendimentos (pessoas atendidas).
Observações
Posicionamento do MDS (Ofício 467/10/6/2015): o
“beneficiário do PAA esteja incluído no serviço da rede de assistência social,
no intuito de que ele receba não apenas o alimento, mas que seja atendido por
um conjunto integrado de ações que busquem garantir seu acesso aos direitos
sociais, visando sua autonomia, inclusão e equidade junto à sociedade, a fim de
que o Programa não exerça um papel meramente assistencialista no que tange à
distribuição dos alimentos.”
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